Senado aprova isenção de tributos federais para novas empresas de tecnologia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou, por unanimidade, na reunião desta terça-feira (1) o relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA), ao Projeto de Lei do Senado (PLS 321/2012) que altera a legislação tributária para fixar normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às Novas Empresas de Tecnologia (Start-ups), especialmente no que se refere à isenção temporária de tributos. 

A proposta, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de senadores para levá-la à apreciação do plenário da Casa. Pinheiro destacou que “a proposta se justifica pela necessidade de redução dos encargos tributários durante o período mais crítico para o estabelecimento das empresas do segmento, no início das atividades e pela necessidade de aumento da formalização das empresas do setor”. 

O relator acatou a proposta com as quatro emendas aprovadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde o projeto já havia sido aprovado. As emendas definem as empresas que podem se enquadrar no regime especial, o tipo de isenção (impostos federais) e período (2 primeiros anos).

Pinheiro destacou que são de conhecimento geral as crônicas dificuldades que as pequenas empresas do segmento de tecnologia da informação sofrem, principalmente no aspecto concorrencial, tanto em relação às grandes empresas estabelecidas no Brasil quanto às empresas sediadas em outros países.  O relator ressaltou ainda que é necessária a imediata alteração legislativa para garantir que os impostos federais não sejam um entrave ao início de atividades dos microempreendedores do setor.